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Jurídico

Termos de uso

1. Âmbito de aplicação e prestador

Estes termos de uso valem para o uso do site theButler.network e de todas as funções nele oferecidas.

O prestador é Sebastian Ott, theButler.network, Lichtel 36, 97993 Creglingen, Deutschland, Alemanha (a seguir “nós”, “nosso” ou “TBN”). Informações completas no Aviso legal.

2. O que fazemos — e o que não fazemos

2.1 A TBN é um serviço de informação, busca, comparação e recomendação de produtos. Ajudamos você a encontrar produtos, a compará-los e a chegar à loja certa.

2.2 Não somos vendedores. Não oferecemos mercadorias, não celebramos contratos de compra e venda e não processamos pedidos.

2.3 O contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre você e a respectiva loja. Ele se rege pelas condições dessa loja.

2.4 Cabem em especial à loja:

  • a aceitação e o processamento do pedido
  • o processamento do pagamento
  • o envio e a entrega
  • o arrependimento, a devolução e o reembolso
  • a garantia legal e a garantia contratual
  • o atendimento ao cliente referente à compra

2.5 Não temos acesso aos seus pedidos e não podemos dar informações sobre status do pedido, entrega ou reclamação. Nesses casos, procure diretamente a loja.

3. Uso sem conta, conta, rescisão

3.1 Você pode usar a TBN sem conta. Uma conta permite, além disso, salvar conversas entre sessões e dispositivos.

3.2 O uso é gratuito para você. Não há obrigação de pagamento.

3.3 Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem justificar motivos e sem prazo, nas configurações. Com a exclusão são removidos todos os dados armazenados vinculados a ela.

3.4 Podemos rescindir uma conta com prazo de 30 dias. Em caso de violação destes termos, podemos bloqueá-la ou excluí-la imediatamente.

3.5 Uma conta é vinculada à pessoa e não é transferível. Você é responsável pela segurança do seu acesso ao e-mail, já que o login é feito por um link enviado a esse endereço.

4. Dados de produto, preços, disponibilidade

4.1 As informações sobre produtos, preços e disponibilidade vêm de feeds de dados e interfaces de lojas e redes de afiliados. Nós as preparamos, verificamos de forma automatizada e exibimos.

4.2 Essas informações podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas. Preços e disponibilidade mudam continuamente.

4.3 Valem sempre o preço e a disponibilidade na loja no momento da compra. Em cada preço indicamos quando o verificamos pela última vez.

4.4 Todos os preços são entendidos com impostos inclusos, salvo indicação em contrário. O frete não está incluído, salvo indicação expressa.

4.5 Indicações comparativas como “o mais barato entre 4 lojas” referem-se exclusivamente às ofertas exibidas em cada caso.

5. Recomendações

5.1 Nossas recomendações são criadas de forma automatizada e consideram, entre outros, a sua solicitação, o preço, o custo-benefício, as características do produto, a disponibilidade e a variedade de escolha. Mais informações em Como surgem as recomendações.

5.2 As recomendações são indicações não vinculantes, não são consultoria em sentido jurídico nem garantia de características.

5.3 O valor da nossa comissão não influencia nem a seleção nem a ordem das recomendações.

5.4 Etiquetas como “Escolha do Edwin” ou “Achado de preço” são avaliações editoriais. Não são resultados de testes nem vêm de nenhum organismo de testes independente.

6. Inteligência artificial

6.1 Partes do nosso serviço — em especial o assistente “Edwin”, além das descrições de produtos e das avaliações nas páginas de produto — são criadas com o apoio de inteligência artificial.

6.2 Sistemas de IA cometem erros. As saídas podem estar incompletas, imprecisas ou erradas. Verifique as características importantes do produto com a loja ou o fabricante.

6.3 Não assumimos nenhuma garantia quanto à correção do conteúdo gerado por IA. Mais informações em Transparência da IA.

7. Links de afiliado e comissões

7.1 Os links para lojas são, em regra, links de afiliado. Se você comprar por um desses links, recebemos uma comissão da loja.

7.2 Para você, não há custo adicional.

7.3 Identificamos os links de afiliado. Detalhes em Como ganhamos dinheiro.

8. Seus deveres

Você se compromete a não usar o serviço para:

8.1 consulta automatizada em massa, scraping, crawling ou leitura sistemática de conteúdo, salvo na medida permitida pelo nosso robots.txt ou por acordo específico;

8.2 burlar medidas técnicas de proteção ou de limitação, em especial os limites de requisições;

8.3 ataques à disponibilidade ou à integridade do serviço, inclusive tentativas de sobrecarga;

8.4 ler, extrair ou reconstruir nosso banco de dados de produtos, nossa lógica de seleção ou nossas instruções de sistema;

8.5 entradas destinadas a levar o assistente a produzir saídas ilícitas, enganosas ou perigosas para a segurança;

8.6 o uso do nosso conteúdo para treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial;

8.7 finalidades ilícitas de qualquer natureza.

9. Direitos sobre o conteúdo

9.1 O software, o design, os textos, a lógica de seleção, as marcas e a estrutura do banco de dados da TBN são protegidos. Em especial, invocamos os direitos de produtor de banco de dados nos termos dos §§ 87a e segs. UrhG (lei alemã de direito autoral).

9.2 As imagens de produtos, os nomes de marcas e de produtos, bem como as descrições de produtos de terceiros, pertencem aos respectivos titulares dos direitos. Nós os usamos no âmbito das licenças que nos foram concedidas.

9.3 Reserva de uso para mineração de textos e dados: Reservamo-nos expressamente o uso de todo o conteúdo deste site para mineração de textos e dados na acepção do § 44b, nº 3, UrhG e do art. 4º, 3, da Diretiva (UE) 2019/790. Isso vale em especial para o emprego com fins de treinamento, ajuste fino ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial.

9.4 A citação de conteúdos isolados com indicação da fonte e com link para a página correspondente é expressamente permitida.

9.5 O uso automatizado por meio de uma interface rege-se pelos nossos Termos de API e MCP.

10. Disponibilidade

10.1 Nós nos esforçamos por uma alta disponibilidade, mas não a devemos. Não há direito a acesso ininterrupto.

10.2 Podemos alterar, limitar ou encerrar o serviço a qualquer momento. Em caso de encerramento, informamos as usuárias e os usuários cadastrados com prazo razoável, para que os dados possam ser exportados.

11. Bloqueio

Podemos bloquear o acesso em caso de violação do item 8, de risco para a segurança ou a disponibilidade do serviço ou de suspeita fundada de uso abusivo. Em violações de menor gravidade, notificamos antes, na medida em que isso seja razoável.

12. Responsabilidade

12.1 Respondemos ilimitadamente em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, de ocultação dolosa de um defeito, no âmbito de uma garantia assumida, bem como nos termos da Produkthaftungsgesetz (lei alemã de responsabilidade pelo fato do produto).

12.2 Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de um dever contratual essencial — ou seja, de um dever cujo cumprimento é o que torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância você pode confiar regularmente. Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico do contrato.

12.3 No mais, a responsabilidade está excluída.

12.4 Em especial, não respondemos pelos contratos que você celebra com lojas, pelo seu cumprimento, pelas características das mercadorias compradas, pela entrega, pelo pagamento, pela garantia legal ou pelo desfazimento do negócio.

12.5 Não respondemos pela exatidão das informações de terceiros sobre produtos, preços e disponibilidade, salvo se nos for imputável a violação dos deveres mencionados nos itens 12.1 e 12.2.

12.6 As limitações acima não se aplicam na medida em que a isso se oponha direito imperativo de proteção do consumidor.

13. Alterações destes termos

13.1 Podemos alterar estes termos quando a situação jurídica, a jurisprudência, as condições de mercado ou a nossa oferta de serviços mudarem e a alteração não desfavorecer você de forma desproporcional.

13.2 Informamos as usuárias e os usuários cadastrados por e-mail pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. Se você não se opuser dentro desse prazo, as alterações são consideradas aceitas. Chamamos a atenção para essa consequência de forma destacada no aviso. Em caso de oposição, ambas as partes podem encerrar a relação de uso.

13.3 Para o uso sem conta vale a versão publicada no site a cada momento.

14. Direito aplicável e foro

14.1 Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

14.2 Se você for consumidora ou consumidor: a escolha de lei do item 14.1 não afeta as normas imperativas de proteção do consumidor do Estado em que você tem sua residência habitual (art. 6º, 2, do Regulamento Roma I). Você pode nos processar no foro do seu domicílio; nós só podemos processar você nesse foro.

14.3 Se você for empresária ou empresário: o foro exclusivo é Creglingen, na medida do legalmente admissível.

14.4 Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumo.

15. Disposições finais

15.1 Caso alguma disposição seja inválida, a validade das demais permanece inalterada.

15.2 Estes termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã, salvo se o direito imperativo do Estado do usuário dispuser de outro modo.