1. Âmbito de aplicação e prestador
1.1 Os presentes termos aplicam-se ao acesso às interfaces de theButler.network por software. Atualmente, trata-se do endpoint MCP (Model Context Protocol), através do qual assistentes de IA e outros programas efetuam pesquisas no nosso catálogo de produtos (adiante «Interface»).
1.2 Aplicam-se a qualquer pessoa e a qualquer empresa que chame a Interface ou explore um programa que a chame. Incluem-se aqui os fornecedores de assistentes de IA, as programadoras e os programadores, bem como as utilizadoras e os utilizadores que integrem eles próprios a Interface num assistente (adiante «utilizador da Interface»).
1.3 O prestador é Sebastian Ott, theButler.network, Lichtel 36, 97993 Creglingen, Deutschland, Alemanha (adiante «nós», «nosso» ou «TBN»). Indicações completas no Aviso legal.
1.4 Aplicam-se complementarmente os nossos Termos de utilização. Para a utilização da Interface, prevalecem os presentes termos na medida em que disponham de forma diferente.
1.5 A Interface só pode ser utilizada em conformidade com os presentes termos. Um acordo escrito específico connosco prevalece sobre estes.
2. O que a Interface fornece
2.1 Em resposta a uma consulta, a Interface fornece produtos, ofertas, preços, disponibilidades e links para lojas a partir do nosso catálogo. Estas indicações provêm de feeds de dados de lojas e redes de afiliação. O ponto 4 dos Termos de utilização aplica-se com as necessárias adaptações: são determinantes o preço e a disponibilidade na loja no momento da compra.
2.2 Não somos vendedores. Um contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre a pessoa que compra e a loja (ponto 2 dos Termos de utilização).
2.3 A utilização é gratuita. Não existe direito de acesso, a uma determinada disponibilidade ou tempo de resposta, nem à completude dos resultados.
2.4 Podemos alterar, restringir ou descontinuar a qualquer momento as ferramentas, os campos, os formatos e os limites da Interface.
3. Utilização permitida
3.1 Pode chamar a Interface em nome de uma pessoa determinada, para um assunto próprio dessa pessoa, e apresentar-lhe o resultado. Um assunto deste tipo é, por exemplo, uma pergunta, uma comparação, uma recomendação ou um acompanhamento de preços que essa pessoa tenha ela própria configurado.
3.2 Os resultados podem continuar a fazer parte da conversa com essa pessoa e ser guardados juntamente com essa conversa. Fora desse caso, só pode armazenar temporariamente resultados enquanto for tecnicamente necessário para a resposta, no máximo durante 24 horas.
3.3 Qualquer outra utilização exige um acordo escrito específico. Os pedidos nesse sentido devem ser enviados para contact@thebutler.network.
4. Apresentação dos resultados
Quando apresentar resultados a uma pessoa, aplica-se o seguinte, na medida em que a sua apresentação o permita:
4.1 Transmite os links para lojas sem alterações. Conduzem à loja através do nosso domínio e contêm a atribuição a nós. Não pode encurtá-los, reescrevê-los, substituí-los por links próprios nem acrescentar-lhes ou retirar-lhes parâmetros.
4.2 Apresenta os preços com a respetiva antiguidade. Cada oferta indica o momento da última importação de feed em que ainda constava (campo source_imported_at). Não pode apresentar um preço como atual, verificado ou garantido.
4.3 As indicações mantêm-se. Se uma pessoa comprar através de um link, a loja pode pagar-nos uma comissão (ponto 7 dos Termos de utilização). Não remove as indicações que acompanham os resultados nesse sentido ou sobre a respetiva origem.
4.4 Pode resumir, encurtar e reformular por palavras suas os resultados. Ao fazê-lo, não pode falsear preços, lojas ou disponibilidade.
4.5 Não cria a impressão de que os resultados são resultados de testes, verificações suas ou posicionamentos patrocinados por nós. O montante da nossa comissão não influencia nem a seleção nem a ordem (ponto 5.3 dos Termos de utilização).
5. O que não é permitido
Não utiliza a Interface para:
5.1 consulta em massa, pesquisa sistemática ou enumeração do catálogo, bem como consultas que não decorram do assunto de uma pessoa determinada;
5.2 a criação, o complemento ou a comparação de bases de dados, históricos de preços, índices ou catálogos próprios, bem como a transmissão, a venda, o licenciamento ou a publicação de resultados como conjunto de dados;
5.3 o treino, a afinação ou qualquer outra melhoria de modelos de inteligência artificial. A reserva de utilização para prospeção de textos e dados do ponto 9.3 dos Termos de utilização aplica-se também aos resultados da Interface;
5.4 contornar os limites, em especial através de endereços, identificadores ou programas alternados, bem como dissimular o programa que faz a chamada;
5.5 ataques à disponibilidade ou à integridade, bem como testes de carga e testes de segurança sem acordo prévio connosco;
5.6 a transmissão de dados pessoais que não sejam necessários para a pesquisa de produtos;
5.7 a utilização das nossas marcas para além da menção de theButler.network ou Edwin como fonte;
5.8 fins ilícitos de qualquer natureza.
6. Limites e bloqueio
6.1 Limitamos as consultas por remetente e no total, por exemplo em função da frequência, do tamanho e da carga. Somos nós que fixamos esses limites e podemos alterá-los a qualquer momento. Quem os exceder não recebe resposta ou recebe uma mensagem de erro.
6.2 Podemos bloquear, total ou parcialmente, remetentes, endereços, redes ou programas se violarem estes termos, puserem em perigo a segurança ou a disponibilidade do serviço ou se existir uma suspeita fundada de utilização abusiva. Uma vez que a Interface é utilizada sem registo, em regra não é possível uma advertência prévia.
6.3 Só existem limites mais elevados mediante acordo específico.
7. Proteção de dados
7.1 Os dados que tratamos aquando de uma chamada estão descritos na secção 3.11 da nossa Política de privacidade. Não armazenamos o texto de uma consulta, apenas um valor hash.
7.2 Se chamar a Interface para outras pessoas, é o próprio responsável pelo tratamento que faz dos dados dessas pessoas. Não tratamos quaisquer dados por conta do utilizador da Interface, nem este trata quaisquer dados por conta nossa.
8. Direitos sobre os conteúdos
8.1 O ponto 9 dos Termos de utilização aplica-se também à Interface. Em especial, invocamos os direitos de fabricante de base de dados nos termos dos §§ 87a e segs. UrhG (lei alemã sobre o direito de autor).
8.2 No âmbito do ponto 3, concedemos-lhe um direito não exclusivo, intransmissível e revogável a qualquer momento de apresentar os resultados.
8.3 As imagens de produtos, os nomes de marcas e de produtos, bem como as descrições de produtos de terceiros, pertencem aos respetivos titulares dos direitos. Só os pode apresentar juntamente com o resultado a que pertencem.
9. Responsabilidade
9.1 A responsabilidade rege-se pelo ponto 12 dos Termos de utilização.
9.2 Se for empresária ou empresário, mantém-nos indemnes de pretensões de terceiros baseadas numa violação destes termos que lhe seja imputável. Isto inclui os custos razoáveis de defesa jurídica.
10. Alterações e fim da utilização
10.1 Aplica-se a versão publicada nesta página no momento de uma chamada. As alterações aplicam-se às chamadas a partir da sua publicação.
10.2 Pode pôr termo à utilização a qualquer momento. Podemos proibir-lhe a utilização nos termos do ponto 6.
11. Direito aplicável, foro competente, língua
Os pontos 14 e 15 dos Termos de utilização aplicam-se com as necessárias adaptações.
12. Contacto
As perguntas sobre a Interface, os pedidos de limites mais elevados e as comunicações de vulnerabilidades de segurança devem ser enviados para contact@thebutler.network.