1. Âmbito de aplicação e prestador
Os presentes termos de utilização aplicam-se à utilização do site theButler.network e de todas as funções nele oferecidas.
O prestador é Sebastian Ott, theButler.network, Lichtel 36, 97993 Creglingen, Deutschland, Alemanha (adiante «nós», «nosso» ou «TBN»). Indicações completas no Aviso legal.
2. O que fazemos — e o que não fazemos
2.1 A TBN é um serviço de informação, pesquisa, comparação e recomendação de produtos. Ajudamos o utilizador a encontrar produtos, a compará-los e a chegar à loja adequada.
2.2 Não somos vendedores. Não oferecemos mercadorias, não celebramos contratos de compra e venda e não processamos encomendas.
2.3 O contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre o utilizador e a respetiva loja. Rege-se pelas condições dessa loja.
2.4 Cabem em especial à loja:
- a aceitação e o processamento da encomenda
- o processamento do pagamento
- o envio e a entrega
- o direito de livre resolução, a devolução e o reembolso
- a garantia legal e a garantia comercial
- o apoio ao cliente relativo à compra
2.5 Não temos acesso às suas encomendas e não podemos prestar informações sobre o estado da encomenda, a entrega ou reclamações. Nesses casos, dirija-se diretamente à loja.
3. Utilização sem conta, conta, denúncia
3.1 Pode utilizar a TBN sem conta. Uma conta permite, adicionalmente, guardar conversas entre sessões e dispositivos.
3.2 A utilização é gratuita para si. Não existe qualquer obrigação de pagamento.
3.3 Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, sem indicação de motivos e sem pré-aviso, através das definições. Com a eliminação são removidos todos os dados guardados associados.
3.4 Podemos denunciar uma conta com um pré-aviso de 30 dias. Em caso de violação destes termos, podemos bloqueá-la ou eliminá-la de imediato.
3.5 Uma conta está associada à pessoa e não é transmissível. É responsável pela segurança do seu acesso ao e-mail, uma vez que o início de sessão se faz através de um link enviado para esse endereço.
4. Dados de produtos, preços, disponibilidade
4.1 As indicações sobre produtos, preços e disponibilidade provêm de feeds de dados e interfaces de lojas e redes de afiliação. Nós tratamo-las, verificamo-las de forma automatizada e apresentamo-las.
4.2 Estas indicações podem estar incompletas, desatualizadas ou erradas. Os preços e as disponibilidades mudam continuamente.
4.3 São sempre determinantes o preço e a disponibilidade na loja no momento da compra. Em cada preço indicamos quando o verificámos pela última vez.
4.4 Todos os preços se entendem com IVA incluído, salvo indicação em contrário. Os portes não estão incluídos, salvo indicação expressa.
4.5 As indicações comparativas como «o mais barato de 4 lojas» referem-se exclusivamente às ofertas apresentadas em cada caso.
5. Recomendações
5.1 As nossas recomendações são criadas de forma automatizada e têm em conta, entre outros, o seu pedido, o preço, a relação qualidade-preço, as características do produto, a disponibilidade e a variedade da oferta. Mais informações em Como surgem as recomendações.
5.2 As recomendações são indicações não vinculativas, não constituem aconselhamento em sentido jurídico nem garantia de características.
5.3 O montante da nossa comissão não influencia nem a seleção nem a ordem das recomendações.
5.4 Etiquetas como «A escolha do Edwin» ou «Achado de preço» são apreciações editoriais. Não são resultados de testes nem provêm de qualquer organismo de ensaio independente.
6. Inteligência artificial
6.1 Partes do nosso serviço — em especial o assistente «Edwin», bem como as descrições de produtos e as apreciações nas páginas de produto — são criadas com o apoio de inteligência artificial.
6.2 Os sistemas de IA cometem erros. Os resultados podem estar incompletos, ser imprecisos ou errados. Verifique as características importantes do produto junto da loja ou do fabricante.
6.3 Não assumimos qualquer garantia quanto à correção dos conteúdos gerados por IA. Mais informações em Transparência da IA.
7. Links de afiliado e comissões
7.1 Os links para lojas são, em regra, links de afiliado. Se comprar através de um desses links, recebemos uma comissão da loja.
7.2 Para si não resultam quaisquer custos adicionais.
7.3 Identificamos os links de afiliado. Detalhes em Como ganhamos dinheiro.
8. Os seus deveres
Compromete-se a não utilizar o serviço para:
8.1 consulta automatizada em massa, scraping, crawling ou leitura sistemática de conteúdos, salvo na medida do permitido pelo nosso robots.txt ou por acordo específico;
8.2 contornar medidas técnicas de proteção ou de limitação, em especial os limites de pedidos;
8.3 ataques à disponibilidade ou à integridade do serviço, incluindo tentativas de sobrecarga;
8.4 ler, extrair ou reconstruir a nossa base de dados de produtos, a nossa lógica de seleção ou as nossas instruções de sistema;
8.5 introduções destinadas a levar o assistente a produzir resultados ilícitos, enganosos ou perigosos para a segurança;
8.6 a utilização dos nossos conteúdos para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial;
8.7 fins ilícitos de qualquer natureza.
9. Direitos sobre os conteúdos
9.1 O software, o design, os textos, a lógica de seleção, as marcas e a estrutura da base de dados da TBN estão protegidos. Em especial, invocamos os direitos de fabricante de base de dados nos termos dos §§ 87a e segs. UrhG (lei alemã sobre o direito de autor).
9.2 As imagens de produtos, os nomes de marcas e de produtos, bem como as descrições de produtos de terceiros, pertencem aos respetivos titulares dos direitos. Utilizamo-los no âmbito das licenças que nos foram concedidas.
9.3 Reserva de utilização para prospeção de textos e dados: Reservamo-nos expressamente a utilização de todos os conteúdos deste site para prospeção de textos e dados na aceção do § 44b, n.º 3, UrhG e do art. 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790. Isto vale em especial para a utilização para efeitos de treino, afinação ou melhoria de modelos de inteligência artificial.
9.4 A citação de conteúdos isolados com indicação da fonte e com ligação para a página correspondente é expressamente permitida.
9.5 A utilização automatizada através de uma interface rege-se pelos nossos Termos de API e MCP.
10. Disponibilidade
10.1 Esforçamo-nos por uma disponibilidade elevada, mas não a devemos. Não existe direito a um acesso ininterrupto.
10.2 Podemos alterar, limitar ou cessar o serviço a qualquer momento. Em caso de cessação, informamos as utilizadoras e os utilizadores registados com um pré-aviso razoável, para que os dados possam ser exportados.
11. Bloqueio
Podemos bloquear o acesso em caso de violação do ponto 8, de perigo para a segurança ou a disponibilidade do serviço ou de suspeita fundada de utilização abusiva. Em caso de violações de pouca gravidade, advertimos previamente, na medida em que isso seja exigível.
12. Responsabilidade
12.1 Respondemos ilimitadamente em caso de dolo e negligência grosseira, de lesão da vida, do corpo ou da saúde, de ocultação dolosa de um defeito, no âmbito de uma garantia assumida, bem como nos termos da Produkthaftungsgesetz (lei alemã sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos).
12.2 Em caso de negligência simples respondemos apenas pela violação de um dever contratual essencial — ou seja, de um dever cujo cumprimento é o que torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância pode confiar regularmente. Nesse caso, a responsabilidade está limitada ao dano previsível e típico do contrato.
12.3 No restante, a responsabilidade está excluída.
12.4 Em especial, não respondemos pelos contratos que celebre com lojas, pelo seu cumprimento, pelas características das mercadorias compradas, pela entrega, pelo pagamento, pela garantia legal ou pela resolução.
12.5 Não respondemos pela exatidão das indicações de terceiros sobre produtos, preços e disponibilidade, salvo se nos for imputável a violação dos deveres referidos nos pontos 12.1 e 12.2.
12.6 As limitações anteriores não se aplicam na medida em que a isso se oponha direito imperativo de proteção do consumidor.
13. Alterações destes termos
13.1 Podemos alterar estes termos quando o quadro jurídico, a jurisprudência, as condições de mercado ou a nossa oferta de serviços se alterarem e a alteração não o prejudicar de forma desproporcionada.
13.2 Informamos por e-mail as utilizadoras e os utilizadores registados pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. Se não se opuser dentro desse prazo, as alterações consideram-se aceites. Para essa consequência chamamos especialmente a atenção na comunicação. Em caso de oposição, ambas as partes podem pôr termo à relação de utilização.
13.3 Para a utilização sem conta vale a versão publicada em cada momento no site.
14. Direito aplicável e foro competente
14.1 Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
14.2 Se for consumidora ou consumidor: a escolha de lei do ponto 14.1 não prejudica as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que tem a sua residência habitual (art. 6.º, n.º 2, do Regulamento Roma I). Pode processar-nos no tribunal do seu domicílio; nós só o podemos processar nesse tribunal.
14.3 Se for empresária ou empresário: o foro exclusivamente competente é Creglingen, na medida do legalmente admissível.
14.4 Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
15. Disposições finais
15.1 Caso uma disposição seja inválida, a validade das restantes mantém-se inalterada.
15.2 Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência prevalece a versão alemã, salvo se o direito imperativo do Estado do utilizador dispuser de outro modo.